Programa de integridade, combate à corrupção e prevenção à lavagem de dinheiro

Canal de Ética: etica@grupopura.com.br

Gestão de Riscos e Compliance: Teixeira e Marques Advogados

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1 – INTRODUÇÃO:

Com o objetivo de fortalecer os conceitos de seu Código de Conduta e reafirmar o compromisso com as boas práticas comerciais, a PURA possui um Programa de Combate à Corrupção, que tem, entre as suas ferramentas, este Manual.
Em consonância com a Lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014, o conteúdo apresentado neste Manual tem a finalidade de esclarecer quais são as práticas que devem ser totalmente evitadas no ambiente de
suas obras e escritório administrativo, na sociedade e nas relações diretas e/ou indiretas com as entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.
Destina-se à toda a administração, colaboradores, fornecedores, clientes ou prestadores de serviços.
Serve, portanto, o presente para apresentar, de forma rápida e objetiva, as normas e fundamentos da legislação, bem como ainda a indicação de ações preventivas que podem ser adotadas pelas empresas e dirigentes, com o intuito de evitar a prática dos atos lesivos.

2 – HISTÓRICO:

Em 29 de janeiro de 2014, entrou em vigor a Lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, a qual estabelece punição a atos de corrupção contra a administração pública nacional e estrangeira. A adoção da Lei Anticorrupção foi motivada pela necessidade de atendimento aos compromissos internacionais de combate à corrupção assumidos pelo Brasil com a ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Decreto nº 5.687/2006), em 2003, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU); com a Convenção Interamericana de Combate à Corrupção (Decreto nº 4.410/2002), em 1996, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA); e, com a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (Decreto nº 3.678/2000), em 1997, no âmbito da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

3. DEFINIÇÕES: 

Para interpretar este documento, por favor, considere as definições abaixo: “Agentes públicos”: quem exerce função pública, de forma temporária ou permanente, com ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação, ou qualquer forma de investidura ou vincula, mandato, cargo, emprego, ou função pública. Equipara-se a agente público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para execução de atividade típica da Administração Pública. 

“Boa-fé”: comportamento sincero, honesto, com uma intenção genuinamente boa. Tratamento de modo leal e justo de tratar outras pessoas, assuntos, negócios, etc. 

“Brindes”: itens que não tem valor comercial, distribuídos por cortesia, ou publicidade, por ocasião de datas ou eventos comemorativos, que podem ou não, conter o logotipo da Companhia, suas marcas e produtos. 

“Corrupção”: efeito ou ato de corromper alguém ou algo, com a finalidade de obter vantagens em relação aos outros por meios considerados ilegais ou ilícitos. 

“Corrupção Ativa”: oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para influenciá-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. 

“Corrupção Passiva”: solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. 

“Doação” e/ou “contribuição”: transferência de bens, direitos, valores ou vantagens do patrimônio da Companhia para o de outra pessoa física ou jurídica. 

“Doação” e/ou “contribuição política”: qualquer doação ou contribuição à partido político, candidatos, comitês de campanhas e coligações. Empresas privadas: qualquer entidade ou organização de natureza privada. 

“Fraude”: ação ilícita e desonesta, caracterizada pela falsificação de produtos, documentos, marcas, etc., com o propósito de enganar outras pessoas para garantir benefício próprio ou de terceiros. 

“Funcionário público”: quem exerce função pública, de forma temporária ou permanente, com ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação, ou qualquer forma de investidura ou vincula, mandato, cargo, emprego, ou função pública. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para execução de atividade típicas da Administração Pública. 

“Hospitalidade”: estrutura e serviços que tem em sua essência atender demandas turísticas, de lazer e de eventos, como por exemplo, pousadas, hotéis, restaurantes e centro de convenções. 

“Entretenimento”: qualquer ação com o objetivo de entreter, divertir ou distrair, como por exemplo, peças, shows, festivais, sessões de cinema e jogos; 

“Lavagem de dinheiro”: processo pelo qual alguém oculta ou disfarça a existência de uma fonte de renda ilegal para fazê-la parecer legítima. 

“Natureza filantrópica”: pessoa jurídica, sem fins lucrativos, que tenha como finalidade a prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde, educação, esporte, cultura, ciência e lazer. 

“Patrocínio”: transferência de valores com uma contrapartida do beneficiário, em caráter definitivo, ou disponibilização de bens móveis ou imóveis da Companhia, sem transferência de propriedade, destinados para projetos desportivos e culturais ou para a realização de eventos, tais como conferências, congressos ou feiras, com o objetivo de disseminação da marca e publicidade. 

“Presentes”: itens com valor comercial, que podem ou não se referir ao logo tipo da Companhia, suas marcas e produtos. 

“Propina”: pagamentos feitos em troca de um favor relacionado a um negócio ou uma vantagem, tanto na esfera pública quanto privada. 

“Suborno”: uma das formas de se praticar a corrupção. Prática de prometer, oferecer ou pagar a uma autoridade, governante ou agente público benefício de qualquer espécie com finalidade de obter vantagem indevida. 

“Terrorismo”: uso de violência, física ou psicológica, através de ataques localizados a partes ou instalações de um governo ou de uma sociedade, de modo a inspirar medo, pânico e, assim, obter efeitos psicológicos que ultrapassem largamente o círculo das vítimas, como o resto da população do território. ,

4 – POR QUE UM MANUAL DE POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO SE JÁ HÁ UM CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA? 

Para fortalecer ainda mais os compromissos por nós assumidos no Código de Ética e Conduta PURA, foi elaborado este Manual, o qual tem por finalidade esclarecer os procedimentos anticorrupção praticados pela PURA, bem como estabelecer padrões comportamentais em casos que envolvam, aparentem ou caracterizem qualquer tipo de corrupção contra a administração pública ou estrangeira. 

É de responsabilidade de todos, sem qualquer exceção, conhecer e aplicar os conceitos e a legislação em vigor, em qualquer local nos quais a PURA possua suas obras, escritórios ou em que faça negócios. A PURA reitera que não tolera e não tolerará qualquer forma de corrupção direta ou indireta, ativa ou passiva, como o aceite ou oferecimento de suborno, por parte de seus sócios, acionistas, dirigentes, funcionários, colaboradores, clientes ou prestadores de serviço. 

Em caso de desvio e prática de ato ilícito, a PURA se compromete a investigar e aplicar todas as punições cabíveis. 

5 – CONCEITOS: 

Corrupção: se trata de oferecer, prometer, dar, aceitar ou solicitar vantagem indevida (de qualquer natureza) a agente público nacional ou estrangeiro. Dentre as várias formas de corrupção, podemos citar: 

1. o pagamento de propinas para um cliente depois de assinado o contrato; 
2. os subornos realizados como forma de induzir uma tomada de decisão que seja ilegal, anti-ética ou uma quebra de confiança por deixar de agir; 
3. o pagamento de facilitações, normalmente de valor não expressivo feito para garantir ou acelerar o desempenho de uma rotina ou a ação necessária a que o pagador tenha direito, legalmente ou não; 
4. as doações beneficentes, os patrocínios, as viagens e as despesas promocionais, embora sejam atividades legítimas, devem ser observados os limites impostos pela legislação aplicável e pelo Código de Ética e Conduta. 

Este Manual trata especificamente de corrupção ou ato lesivo envolvendo órgãos públicos, mas o conceito se aplica à corrupção envolvendo qualquer entidade, seja pública ou privada. A distinção se faz por conta das disposições da lei promulgada, que faz referência específica a órgãos e a funcionários públicos, brasileiros ou estrangeiros. Práticas que podem ser caracterizadas como corrupção: Atos dirigidos a entidades governamentais, sindicatos, partidos, políticos, funcionários públicos e de autarquias de empresas nacionais e estrangeiras, incluindo-se a(o) esposa(o), o(s) filhos(s) dos funcionários e demais parentes por consanguinidade e por afinidade: 

• Dar, prometer ou oferecer propina; 
• Dar, prometer ou oferecer brindes, presentes, gratificações, ajuda de custo, exceto os institucionais e que estejam em conformidade com o estipulado no Código de Ética e Conduta, como cadernos, calendários etc.; 
• Pagar, prometer ou oferecer viagens, hospedagens, passagens aéreas etc.; 
• Prometer, oferecer ou pagar despesas com entretenimento, tais como jogos esportivos, shows, peças de teatro etc. 

Em caso de surgirem dúvidas, antes da tomada de qualquer decisão ou ação que possa vir a, de qualquer forma, ser caracterizada como corrupção, a diretoria e departamento jurídico da PURA deve ser imediatamente notificada e apontar a conduta a ser adotada. Reforçamos que todos os colaboradores da PURA, diretores ou indiretos, não têm autorização para adotar qualquer comportamento que contrarie nem o disposto no Código de Ética e Conduta e nem no Manual de Política Anticorrupção da PURA, independente do cargo que ocupe e/ou das funções que desempenhe no Âmbito da empresas. 

Condutas (comissivas ou omissivas) que possam comprometer a imagem e a credibilidade da empresa não serão toleradas pela PURA que, ainda, ressalta ser responsabilidade de todos aqueles que com ela se relacionem o auxílio no processo de disseminação das regras e conceitos trazidos neste Manual. 

Atos Lesivos: são todos aqueles atos, lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, que atentam contra o patrimônio público brasileiro ou estrangeiro, contra os princípios da administração pública ou contra os acordos e/ou compromissos assumidos pelo Brasil. Compreendem, dentre outros: 

1. comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos previstos nesta Lei; 
2. comprovadamente, utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados; 
3. no tocante a licitações e contratos: frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público; impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público; afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo; fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente; criar, de modo fraudulenta ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo; obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública; dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional. 

Agente Público: é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, “que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”. (Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa). Trata-se, pois, de um gênero do qual são espécies o servidor público, o empregado público, o terceirizado e o contratado por tempo determinado, tais como: Funcionários de empresas estatais como o Banco Central, a Secretaria da Receita Federal, o INSS, Consulados, Cartórios etc.; Políticos e candidatos a cargos políticos; Funcionários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e de órgãos fiscalizadores como a ANATEL, a ANEEL, o IBAMA etc., incluindo os órgãos estrangeiros; Prestadores de serviços que atuam em órgãos públicos. 

6 – DOAÇÕES E PATROCÍNIOS: 

As doações devem obedecer aos critérios, procedimentos e aprovações, em conformidade com o disposto no Código de Ética e Conduta da PURA e com as legislações vigentes, orientações dos normativos e com o posicionamento e valores da organização. Não são permitidas doações de qualquer tipo que tenham por objetivo a obtenção de vantagens indevidas à PURA ou a qualquer de seus colaboradores, fornecedores ou terceiros a ela relacionados. 

Sempre que houver dúvidas, devem ser encaminhados para análise da área de Riscos e Compliance para auxiliar na tomada de decisões. É necessário ter muita cautela, de modo a: Evitar doações em espécie; Realizar doações a órgãos públicos, tais como, mas não se limitando a, hospitais, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e escolas somente após análise e aprovação do Departamento Jurídico e da Diretoria, e desde que estejam em consonância com as normas internas da PURA; Não realizar quaisquer doações com finalidade que não a de atender aos interesses das comunidades em que a PURA atua e, em hipótese alguma devem ser realizadas diretamente a qualquer pessoa física, sob pena de serem tomadas as medidas disciplinares e judiciais cabíveis. A PURA não apenas não realiza como não autoriza que sejam realizadas doações e contribuições a partidos políticos, em observância à legislação aplicável. 

CONTRIBUIÇÕES E/OU DOAÇÕES POLÍTICAS: 

• Não são permitidas doações politicas de qualquer natureza, de forma direta ou através de terceiros, seja para partidos políticos, candidatos, comitês de campanhas, coligações ou pessoas físicas ou jurídicas relacionadas a estes. 
• Respeitamos a participação dos nossos integrantes em atividades politicas, desde que sejam feitas em caráter pessoal, fora do expediente de trabalho e observando as diretrizes do Código de Conduta da Companhia e a legislação vigente. 
• A Companhia não reembolsará, em hipótese alguma, qualquer doação ou contribuição política feita por seus integrantes. 
• A solicitação de licença, ainda que não remunerada, de integrantes da empresa para desempenhar atividades relacionadas à campanha eleitoral deverá ser previamente aprovada pela área de gestão de Riscos e Compliance e pela Diretoria responsável. 

CONTRIBUIÇÕES E/OU DOAÇÕES FILANTRÓPICAS: 

• Contribuições e/ ou doações de natureza filantrópica ou de caridade deverão ser destinadas a um projeto ou ação específica, dentro dos interesses da Companhia. 
• Estas contribuições e/ ou doações somente poderão ser feitas mediante prévia aprovação da área de Gestão de Riscos e Compliance. 
• Não são permitidas contribuições e/ ou doações a pessoas físicas ou a entidades ligadas a partidos políticos ou funcionários públicos. 
• Detalhes sobre o projeto, a ação e sobre a entidade deverão ser fornecidos à área de Festão de Riscos e Compliance para que possa efetuar a sua análise e posterior aprovação. 
• A doação ou contribuição fica sujeita ao preenchimento do Termo de Doação obrigatório anexo à esta Política. 
• Contribuições filantrópicas não poderão ser condicionadas ou atreladas a qualquer forma de benefício ou vantagem indevida à empresa, seja por parte da entidade beneficiada ou qualquer terceiro. 
• Os integrantes da empresa deverão assegurar documentação adequada a respeito da doação ou contribuição, incluindo recibos, termos de doação e documentação hábil que evidencie que a ação foi realizada, para que possa ser devidamente contabilizada e registrada de forma precisa nos livros e registros da Companhia. 
• A área de Gestão de Riscos e Compliance da Companhia poderá́ realizar verificação da entidade para a qual foi realizada a doação, podendo incluir seus administradores. A entidade fica obrigada a prestar contas da aplicação dos bens ou recursos doados, respondendo aos questionamentos da área de Gestão de Riscos e Compliance, para que esta possa realizar sua análise sobre a adequada aplicação dos mesmos. 

PATROCÍNIOS:

• O patrocínio deve ter como objetivo promover e intensificar o conhecimento da nossa marca e estreitar a comunicação com nossos clientes, fornecedores e sociedade. 
• Não permitimos patrocínios que sejam oferecidos, prometidos ou concedidos com a finalidade de se obter vantagem indevida de qualquer pessoa, seja fornecedor, terceiro, etc. 
• A área de Gestão de Riscos e Compliance, poderá realizar verificação da entidade para a qual ocorreu o patrocínio e de seus administradores. A instituição fica obrigada a prestar contas sobre a adequada aplicação dos recursos e responder aos questionamentos da área de Gestão de Riscos e Compliance. 

Penalidades: O descumprimento desta Política sujeitará o infrator a ações disciplinares, incluindo a rescisão contratual e/ou à aplicação de medidas disciplinares ou criminais, sem prejuízo de outras penalidades ou medidas cabíveis de acordo com a legislação em vigor.

7 – PRESENTES, BRINDES E HOSPITALIDADES: 

Em hipótese alguma a PURA autoriza seus colaboradores a oferecerem ou concederem benefícios ou vantagens (viagens, hospedagens, refeições, entretenimento etc.) a agentes públicos para influenciar suas decisões na obtenção do favorecimento próprio ou da PURA. Entendemos a relevância das boas relações comerciais e suas especificidades, em especial o relacionamento com agentes públicos e fornecedores ou terceiros privados, sendo que a oferta ou o recebimento de presentes, brindes e de entretenimento envolvendo agentes públicos ou empregados do setor privado deve ser tratado como exceção, e estar de acordo com a Política de Presentes, Brindes e Hospitalidades da PURA. 

Nossos integrantes devem atentar-se para que a oferta ou recebimento de brindes, presentes, hospitalidade e entretenimento ocorra de forma lícita e dentro da legislação vigente. A oferta ou recebimento de brindes, presentes, hospitalidade e entretenimento nunca deve ser feita com a intenção de se obter vantagem ou benefício pessoal. Não deve ocorrer periodicidade ou pessoalidade na entrega de brindes, presentes, hospitalidade e entretenimento. A escolha deve ser sempre pautada na ética e transparência, com atitudes consistentes com a prática local e com razoabilidade. 

Qualquer brinde, presente, hospitalidade e entretenimento que seja ofertado a aqueles a que se aplica esta política e que vá contra as diretrizes desta Política deve ser recusado e/ou devolvido. Em caso de impossibilidade da devolução, deve ser encaminhado para a Gerência de R.H. da Pura, para que seja sorteado entre todos os integrantes da empresa. 

Todo oferecimento e recebimento de brinde, presente, hospitalidade e entretenimento deve ser comunicado à área de Gestão de Riscos e Compliance para controle e nunca feito de maneira sigilosa. 

Registros contábeis relacionados a brinde, presente, hospitalidade e entretenimento devem ser feitos de forma transparente e da forma correta, seguindo as legislações aplicáveis, não sendo permitido, em hipótese alguma, o oferecimento ou recebimento de brinde, presente, hospitalidade e entretenimento em forma de dinheiro ou equivalente, como vales, vouchers ou cupons que representem quantias em dinheiro. O brinde, presente, hospitalidade e entretenimento não poderá ser solicitado, pedido ou demandado pelo beneficiário. 

O local do evento ou hospitalidade deverá ser apropriado e não poderá ser impróprio ou desrespeitoso. Locais restritos a público adulto são terminantemente proibidos. 

É proibida a comercialização interna ou externa de brinde, presente, hospitalidade e entretenimento devidamente analisado e aprovado pela área de gestão de Riscos e Compliance, em especial os que ultrapassarem o limite de valor estabelecido nesta Política e sorteados dentro da Companhia, não sendo permitido que nossos integrantes recebam brinde, presente, hospitalidade e entretenimento em suas residências. Na mesma linha, brinde, presente, hospitalidade e entretenimento oferecidos pela Companhia devem ser destinados ao endereço comercial da empresa ou órgão destinado e nunca à residência de alguém. É proibido o envio ou o recebimento de brindes, presentes, hospitalidades ou entretenimentos para agentes públicos de qualquer valor. Casos específicos e relacionados com eventos ou campanhas da Companhia, devem ser encaminhados para análise da área de Riscos e Compliance. Brindes, presentes, hospitalidade e entretenimento não podem ser dados ou recebidos como privilégios ou como vantagem, já que podem ser considerados como suborno. 

8- PRINCIPAIS AÇÕES SÃO ADOTADAS PELA EMPRESA PARA EVITAR A PRÁTICA DE ATO QUE POSSA VIR A SER INTERPRETADO COMO CORRUPÇÃO: 

A PURA divulga a todos os seus colaboradores diretos e indiretos este Manual, além de seu Código de Ética e Conduta e de suas políticas internas, em consonância à legislação vigente e que expressam os valores defendidos e praticados pela empresa, bem como não aceita despesas de colaboradores ou terceiros que possam ser enquadradas como atos de corrupção. Neste mesmo sentido, a PURA não registra documentos relacionados a despesas que possam vir a ser enquadradas como atos de corrupção, além de monitorar e fiscalizar o atendimento ao Manual de Política Anticorrupção por todos aqueles que estejam envolvidos com o desempenho das atividades do negócio. Ainda neste sentido, a PURA preza pela boa-fé e transparência contratuais, e incluiu cláusula anticorrupção em todos os contratos que venha a celebrar com outras empresas e que tenham por objetos a contratação de serviços, compra de equipamentos ou qualquer outro produto, devem incluir uma cláusula contra corrupção e atos lesivos contra a administração pública nacional e estrangeira. 

A PURA não aceita documentos de natureza diversa das de gastos incorridos e relacionados exclusivamente a trabalho, não autoriza a realização de gastos ou eventos com funcionários públicos, além daqueles previstos e permitidos pelo Código de Ética e Conduta, pautada com fornecedores e terceiros em critérios éticos e na aplicação das práticas de boa governança corporativa. 

9 – Política Anticorrupção, de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo: 

A PURA estabelece diretrizes e procedimentos claros, relacionadas ao combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e assegurar que todos os integrantes da Companhia e aqueles que atuam em nome dela entendam e ajam em conformidade com as legislações aplicáveis. 

Nossa política aplica-se a todas as áreas e a todos os integrantes da Pura, do estagiário aos Sócios Proprietários, temporários ou não, bem como todas as empresas controladas, integral ou parcialmente, todos os terceiros e contratados que ajam em nosso nome, além dos membros da sua diretoria, eventuais conselheiros e Diretoria. Elencamos a seguir, nossas diretrizes Anticorrupção, de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo: 

• A Pura condena veemente todo tipo e atos de corrupção, seja relacionada a lavagem de dinheiro, suborno, fraude, pagamentos de facilitação ou de propina; ativa ou passiva; direta ou indireta. Agimos com ética, transparência, boa-fé e seguimos todas as legislações relacionadas com o tema anticorrupção; 
• Esperamos o mesmo comprometimento de qualquer pessoa que se relacione ou atue em nome da Pura, seja com a própria empresa ou, ainda, com a sociedade como um todo; 
• Com isso, fica proibido a qualquer integrante da Pura ou outra entidade em nome dela, a oferecer, prometer, conceder, autorizar ou dar, direta ou indiretamente, qualquer pagamento, vantagem indevida ou semelhante a outra pessoa de direito público, agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada com a intenção de influenciar ou induzi-los à execução de uma atividade ou função; e/ou obter ou reter negócios ou vantagens com empresas publicas, agentes públicos, direta ou indiretamente; 
• É também proibido solicitar, aceitar ou receber, direta ou indiretamente, qualquer promessa ou pagamento para si próprio ou pessoa, publica ou privada, em troca da execução ou omissão de qualquer ato no exercício de suas funções. Condenamos, ainda, o oferecimento ou pagamento de facilitação para acelerar ou favorecer a análise e obtenções de licenças, autorizações e permissões para a Companhia; 
• Caso qualquer pedido, solicitação, demanda ou exigência, venha a ser realizado, seja diretamente pelo agente público, ou indiretamente através de qualquer terceiro ou intermediário deve-se rejeitá-lo imediatamente e de forma inequívoca; 
• Ao recusar um pedido dessa natureza, podemos mencionar o nosso Código de Conduta e esta Política; 
• A Pura deve manter seus livros e registros contábeis de modo a refletir corretamente todas as transações realizadas e preparar as demonstrações financeiras de acordo com os princípios e normas contábeis; 
• É proibida a ocultação ou disfarce da fonte dos recursos em nossas transações. Essa prática é considerada lavagem de dinheiro e é crime. Proibimos operações secretas, não registradas em nome da sua Companhia ou de suas controladas e não refletidas nas demonstrações financeiras; 
• É proibida a utilização indevida dos produtos e serviços por nós oferecidos para a prática de financiamento do terrorismo, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tomando as providências necessárias, para a mitigação de tais riscos; 
• Da mesma maneira, é proibida a manutenção e desenvolvimento de processos que possam configurar indícios da prática de financiamento do terrorismo ou de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; 
• Todos os nossos integrantes e qualquer outra pessoa ou entidade agindo para ou em nosso nome são responsáveis pela integridade das informações, relatórios e registros sob seu controle e não devem nunca fazer uma declaração falsa ou enganosa em um registro da Companhia ou a qualquer pessoa, incluindo auditores internos ou externos, a respeito de atividades financeiras da Companhia e sobre atividades de negócio diversos; 
• Atentamos especialmente ao cumprimento de nossas Políticas relacionadas ao tema, em especial a Política de Relacionamento com o Poder Público; a Política de Presentes, Brindes e Hospitalidade, e a Política de Doações e Patrocínios, no que tange aos agentes públicos; 
• Incentivamos a comunicação pelo nosso Canal de Ética ou através da área de Gestão de Riscos e Compliance qualquer violação às diretrizes aqui expostas; 
• A apuração de um relato relacionado a esta Política será feito de forma sigilosa e independente apenas pela área de Gestão de Riscos e Compliance, com reporte imediato ao Comitê de Auditoria.

 10 – DISPOSIÇÕES FINAIS: 

É responsabilidade de cada integrante assegurar o cumprimento dos termos dispostos nesta Política. Os líderes têm o dever de ser o exemplo e disseminar o conteúdo aqui exposto. 

Incentivamos a comunicação de qualquer prática que possa representar violação desta Política, em especial fraudes e corrupção, ou ainda atos que não estejam em conformidade com a legislação atual. As denúncias podem ser realizadas ao Canal de Ética disponibilizado pela Pura, ou pela Gestão de Riscos e Compliance, por telefone, website, ou e-mail, e de forma anônima. 

A área de gestão de Riscos e Compliance e/ou o Comitê de Conduta comprometem-se a apurar os relatos recebidos com independência, cautela e responsabilidade, de maneira justa e imparcial, utilizando todos os meios disponíveis, a fim de tomar medidas disciplinares e/ou legais cabíveis ao caso, quando necessário. 

É de responsabilidade de todos o conhecimento, cumprimento e a disseminação desta Política. Qualquer violação às diretrizes aqui contidas, resultará em medidas disciplinares como: advertências, suspensões, ou ainda a rescisão do contrato de trabalho, de prestação de serviços ou similar.